A história mostra que a violência contra crianças e adolescentes se apresenta como um fenômeno social e cultural de grande relevância, seja ela cruel ou sutil, presente em todas as classes sociais. Nesta disciplina iremos compreender os crimes praticados contra crianças e adolescentes por ação ou omissão e também os conceitos fundamentais dos crimes em espécie e das infrações administrativas.O Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado no início da décadade 1990, surgiu com a finalidade precípua de assegurar às crianças eadolescentes a proteção plena de seus direitos previstos pela Constituição daRepública. Ao longo dos anos, o Estatuto recebeu alterações e inserçõespontuais, sempre visando a adequação da norma ao contexto social e uma maiorefetividade na tutela dos interesses dos menores de 18 anos.Para aqueles que violam os direitos juvenis tutelados pelo ECA, o legisladorpreviu condutas definidas como crimes e/ou infrações administrativas,dependendo da gravidade e magnitude do ilício.A conduta humana prevista como crime, além de dolosa ou culposa, podeser praticada por ação ou por omissão (crimes comissivos e omissivos).